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Encontrado: 47 Resultados

AGU - Concurso para Procurador Federal - 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

A autarquia federal CR recebeu denúncia anônima imputando a Jota, um de seus servidores, a prática da infração disciplinar prevista no art. 132, IX, da Lei n.º 8.112/1990 (IX - revelação de segred ...

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MP/RS - XLVII Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do RS - 2014
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

O agente penitenciário Y, servidor estadual lotado no Instituto Psiquiátrico Forense - IPF, aproveitando-se de sua situação funcional, apropriou-se de valores de propriedade de um interno, o que, ...

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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

A jurisdição penal interfere na jurisdição administrativa para apuração e aplicação de pena ao servidor pelo mesmo fato? Explique.

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Posicione-se a respeito da possibilidade de abertura de processo administrativo disciplinar e de aplicação de demissão em face de servidor público em estágio probatório, e esclareça, com base no e ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 009

Discorra sobre a possibilidade de a administração fazer uso de informações de mensagem de correio eletrônico institucional e privado de servidor público para a apuração, em processo administrativo ...

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TJ/GO - 56º Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 010

O servidor público recebeu punição administrativa aplicada em PAD regularmente processado. A decisão punitiva ainda não transitou em julgado. É legal a imediata execução do julgado?

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TJ/ES - Concurso para Juiz Substituto - 2011
Org.: TJ/ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Um servidor público federal cometeu infração no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo administrativo disciplinar e o ajuizamento de ação de improbidade administrativa. ...

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

MILTON DA SILVA HÁ 15 (QUINZE) ANOS VEM EXERCENDO AS ATIVIDADES DE PERITO CRIMINAL, COM ESPECIALIDADE EM MEDICINA VETERINÁRIA, JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DE MÉDICO, JUNTO AO MUNICÍPIO DO ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 036

Esclareça se o parecer do procurador do Município, uma vez adotado como fundamento de subsequente ato administrativo lesivo ao Erário, pode ensejar a responsabilização daquele por ato de improbida ...

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Municipal/SP - São Paulo - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/SP - São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

É possível motivar a abertura de processo administrativo disciplinar por denúncia anônima sem apuração preliminar dos fatos? Fundamente com base na Constituição Federal.

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